Justiça

VÍDEO: O que é arcabouço fiscal? Especialista explica

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O advogado Fagner Fraga, doutorando em Direito Público, explicou o projeto chamado arcabouço fiscal  |   Bnews - Divulgação Reprodução / YouTube

Publicado em 15/04/2023, às 16h13 - Atualizado às 16h13   Redação


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O tema arcabouço fiscal tomou conta dos noticiários nos últimos dias. A medida é uma substituição ao teto de gastos. Mas, de forma simplificada, o que é o teto dos gastos que tanto se fala? O advogado Fagner Fraga, doutorando em Direito Público, foi entrevistado pelo Jusnews, podcast fruto de uma parceria do BNews com o Centro de Estudos Jurídico Aras (CEJAS), e esclareceu de forma sucinta a proposta do Governo Lula. 

Neste sábado (15), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar o projeto do novo arcabouço fiscal e enviar o texto para tramitação no Congresso na próxima segunda-feira (17).

“Sobre o arcabouço fiscal, ele será entregue na segunda-feira. O presidente Lula deve assinar na segunda e enviar ao Congresso”, disse o ministro após cumprir agenda em Salvador. Na sexta (16), ele já havia se manifestado sobre o assunto no Twitter. Segundo o ministro, a expectativa é que o projeto seja aprovado no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.

Confira o último podcast na íntegra:

Em outras oportunidades, o podcast recebeu o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakaya ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, além dos desembargadores Raimundo Cafezeiro e Lidivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outros nomes do jurídico baiano.

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