OAB-BA articula reparação histórica para o Cemitério dos Africanos em audiência

O futuro do Cemitério dos Africanos, sítio arqueológico localizado no terreno da Santa Casa da Bahia, foi debatido pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Em audiência realizada na última quarta-feira (29), especialistas, líderes religiosos e órgãos de controle definiram que a prioridade agora é a memória e a reparação, e não novas escavações.

A OAB vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Iphan um documento técnico com propostas de preservação. A ideia é federalizar a questão, garantindo que o local, onde estima-se que 100 mil pessoas escravizadas e marginalizadas foram enterradas, seja tratado como patrimônio nacional.

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Memória sagrada

A arquiteta Silvana Olivieri, que coordenou estudos no local, descreveu o sítio como um antigo "depósito de corpos" marcado pela ocultação documental. Para ela, o momento não comporta mais pesquisas que removam terra ou restos mortais: "O caso exige reparação, não uma nova pesquisa interventiva".

Alex Colpas, arqueólogo do Iphan, foi categórico ao afirmar que o órgão não deve autorizar novas intervenções invasivas. Segundo ele, o foco deve ser a educação histórica e a dignificação do espaço. Representando a Santa Casa, o advogado Rômulo Dias defendeu o histórico de preservação da instituição e manifestou o desejo de aprofundar o conhecimento sobre o achado, desde que respeitado o aspecto sagrado e o acervo existente.

Defesa da ancestralidade

Lucas Almeida, coordenador do Museu dos Aflitos (SP), criticou o acordo de cooperação técnica entre a Santa Casa e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Segundo ele, por se tratar de um bem da União, o sítio é "indisponível" e qualquer intervenção sem consulta prévia às comunidades tradicionais fere direitos fundamentais. "A Santa Casa teve protagonismo no processo histórico de violação e não pode conduzir os caminhos da reparação", pontuou.

O Alapini Balbino Daniel de Paula e o Padre Lázaro Muniz reforçaram que o cemitério não é apenas um depósito de ossos, mas um território de presença ancestral que exige rituais e respeito contínuo. "Nada do que for feito será suficiente, mas é essencial garantir que essas pessoas tenham acesso aos rituais que lhes foram negados", afirmou Balbino.

Próximos Passos

Para o presidente da Comissão de Defesa da Liberdade Religiosa da OAB-BA, Alan Pitombo, a audiência cumpriu o papel de dar voz a quem foi historicamente silenciado. Agora, a Ordem sistematizará as contribuições para pressionar por políticas públicas que transformem o solo de dor em um marco de justiça histórica em Salvador.