OAB denuncia condução ilegal de advogada; saiba mais

Uma advogada foi conduzida à Central de Flagrantes, em Salvador, depois de questionar a legalidade de uma operação policial no bairro de Cosme de Farias, na última sexta-feira (22). A advogada identificada como Josi Santos estava no exercício da sua profissão, defendendo um cliente durante a ação da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), quando recebeu voz de prisão por desacato do Capitão da PM, Daniel dos Santos Souza, que comandava a operação. 

A OAB Bahia através do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães, e do diretor da Comissão, Eltonclei Albergaria, acompanharam a advogada durante todo o procedimento na Central de Flagrantes, fiscalizando se os direitos dela estavam sendo respeitados. 

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Depois de liberada, com o celular e a carteira da OAB devolvidos, no qual ambos tinham sido apreendidos de forma indevida, a advogada foi acompanhada pela Comissão até a Corregedoria Geral da Polícia Militar, onde registrou boletim de ocorrência para que as condutas dos agentes envolvidos sejam apuradas.

Para a OAB Bahia, a conduta dos policiais configura grave violação às prerrogativas da advocacia, protegidas pelo Estatuto da Advocacia, segundo a Lei nº 8.906/94, e aponta indícios de abuso de autoridade. 

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A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que as prerrogativas profissionais da advocacia são inegociáveis e se solidarizou com a advogada. "Estaremos ao lado da colega Josi Santos até o fim. Nossas prerrogativas são garantias fundamentais da cidadania, do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito. Qualquer tentativa de intimidação ou criminalização da atuação profissional da advocacia será enfrentada com firmeza pela OAB Bahia", afirmou Daniela. 

O Sistema de Prerrogativas da OAB Bahia seguirá acompanhando o caso por meio da Procuradoria Jurídica da OAB-BA e adotará todas as medidas que se fizerem necessárias para responsabilização dos envolvidos e preservação das prerrogativas profissionais da advocacia.