OAB e Jusbrasil lançam ferramenta gratuita para combater "trapaça" por Inteligência Artificial em processos

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a legaltech Jusbrasil, anunciou o lançamento do Detector de Prompt Injection. Trata-se da primeira plataforma pública e gratuita do país voltada para identificar comandos ocultos e tentativas de manipulação de inteligência artificial em peças processuais e documentos jurídicos, conhecidos como prompt injections.

Em paralelo a essa solução preventiva, a advocacia nacional também ganhou recentemente o reforço do OpenDetector, ferramenta desenvolvida pela OAB Nacional em parceria com a startup Forlex. Enquanto o sistema do Jusbrasil bloqueia comandos ocultos e camuflados, a plataforma da OAB Nacional foi criada para combater as chamadas "alucinações" de IAs generativas, apontando erros, legislações inexistentes ou jurisprudências falsas inventadas por robôs.

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A mobilização em torno dos novos mecanismos surge no rastro de episódios preocupantes. Em maio deste ano, duas advogadas foram multadas em mais de R$ 84 mil pela Justiça do Trabalho após inserirem termos invisíveis (em texto branco sobre fundo branco) em uma petição. A tática capciosa buscava "induzir" e enganar a ferramenta de IA usada pelo tribunal para a triagem e análise de dados dos processos. Na Bahia, uma desembargadora da Justiça do Trabalho detectou o uso do comando em um processo.

A prática do prompt injection consiste em embutir ordens ocultas no meio de textos normais. Quando o sistema de IA lê o documento, ele acaba executando as instruções escondidas em vez de apenas analisar os fatos, gerando decisões distorcidas e comprometendo a integridade do Judiciário.

Prevenção

Para evitar que a tecnologia seja usada de forma maliciosa e garantir a integridade dos processos, o Detector de Prompt Injection funciona como uma espécie de "antivírus" processual. A ferramenta opera de forma preventiva e totalmente confidencial: qualquer advogado pode fazer o upload de petições e documentos no site oficial (ia.jusbrasil.com.br/detector) para checar se há comandos ocultos antes de realizar o protocolo em juízo. Já o acesso ao OpenDetector da OAB Nacional, voltado para checagem de fontes e referências falsificadas, pode ser feito pelo link open.forlex.ai.

A iniciativa nacional teve forte protagonismo da Bahia. A presidente da OAB-BA e coordenadora do Colégio de Presidentes, Daniela Borges, reforçou que a inovação tecnológica no Direito precisa caminhar de mãos dadas com a ética.

"Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa [o Detector de Prompt Injection], a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais. Buscamos estimular o uso responsável da tecnologia, de forma que a inovação contribua para o fortalecimento da Justiça, preservando a transparência, a confiança e os direitos de todos os envolvidos", destacou a dirigente baiana.

Na mesma linha, Rafael Lara, presidente da OAB Goiás e também coordenador do colegiado nacional, apontou que a Ordem precisava se antecipar aos riscos dessa transição digital.

"Essa ferramenta [o OpenDetector] nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados", explicou Lara.

Segurança e privacidade de dados

Desenvolvida pelo Jusbrasil, a plataforma de varredura contra instruções maliciosas garante total privacidade aos operadores do Direito que utilizarem o serviço. De acordo com Luiz Paulo Pinho, cofundador da legaltech, a ferramenta foi desenhada para blindar o mercado de trabalho de forma limpa e transparente.

"Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando vimos que os documentos podiam carregar instruções ocultas que colocam em risco o ecossistema jurídico, percebemos que poderíamos contribuir", afirmou Pinho.

O executivo também garantiu que nenhum documento enviado para análise na plataforma gratuita será utilizado para treinar modelos de inteligência artificial da empresa.

Com mais de 1,3 milhão de advogados ativos no Brasil, as ferramentas prometem se tornar utilitários indispensáveis na rotina dos escritórios, equiparando-se ao hábito de passar antivírus em arquivos digitais antes de compartilhá-los.

O Detector de Prompt Injection já está disponível para uso de toda a comunidade jurídica de forma gratuita através do endereço eletrônico ia.jusbrasil.com.br/detector, enquanto o OpenDetector pode ser utilizado em open.forlex.ai.