OAB reage após desembargadora comparar decisão do STF à escravidão

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) se manifestou nesta quinta-feira (23) sobre as  declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que comparou a a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita penduricalhos da magistratura ao "regime de escravidão".

Em nota, OAB-PA reconheceu a trajetória da magistrada e diz que o respeito à sua história e ao papel institucional exercido é "inegociável", mas avalia que a manifestação merecia "maior cuidado".

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"Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso", diz a OAB-PA. 

De acordo com o portal g1, dados do Portal da Transparência revelam que a desembargadora recebeu R$ 1.024.114,30 líquidos em 2025. Em março de 2026, o valor bruto foi de R$ 117 mil, com aproximadamente R$ 91 mil líquidos.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.

Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.

Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura - inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora - é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.

A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.