Operação Faroeste: Og Fernandes pauta audiências de Maria do Socorro e julgamento de Lígia Ramos

A Operação Faroeste volta aos holofotes neste mês de outubro e novembro. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, pautou para os próximos dois meses oitiva de testemunhas de desembargadoras rés na ação penal 985.

Og Fernandes é o relator das ações penais decorrentes da investigação que descobriu um esquema milionário de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), O processo, que já se encontra na fase de oitivas de testemunhas e apresentação de defesas prévias, teve movimentações importantes em setembro de 2025, conforme documentos que o BNews teve acesso.

Copa do Nordeste

Com fim de longo jejum de atacante, Vitória empata com Confiança e garante classificação na Copa do Nordeste

Caso Master

Nubank vira alvo por InvestNews em polêmica do Caso Master; entenda

Andamento processual e a pauta de audiências
A fase atual do caso é importante para definir o futuro dos réus. Com a denúncia do  Ministério Público Federal (MPF) recebida pelo ministro, agora, as defesas buscam reunir a documentação necessária para suas argumentações. 

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA, teve um pedido negado pelo ministro Og Fernandes. A solicitação para que o depoimento de suas testemunhas fosse realizado em datas específicas (entre 24 e 28 de novembro) foi indeferida. No entanto, o ministro justificou que a denunciada tem mais de um advogado e que as audiências já estão previstas para ocorrer entre 1º e 5 de dezembro. 

Ele ressaltou, porém, que a solicitação poderia ser reavaliada durante a realização das audiências. Apesar da negativa, o ministro homologou a desistência de algumas testemunhas e autorizou a inclusão de duas novas em substituição.

Em outro despacho, o relator negou um pedido do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio para devolução do prazo da defesa, mantendo a decisão anterior e reforçando que a ação penal avança de forma regular.

Além disso, a petição de Amanda Santiago Andrade Sousa foi autuada em processo separado para uma análise mais detalhada. Os agravos regimentais de Maria do Socorro Barreto Santiago e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foram enviados ao Ministério Público para contrarrazões, e a decisão anterior do relator foi mantida.

O processo registra ainda que o réu João Carlos Santos Novaes faleceu, mas a certidão de óbito ainda precisa ser formalmente anexada aos autos. Ele era um dos principais advogados e articuladores do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino.

A lista de réus ainda inclui nomes Geciane Souza Maturino dos Santos - esposa de Adailton, os advogados Márcio Duarte Miranda e Ricardo Augusto Três, a advogada Valdete Aparecida Stresser, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto - ex-presidente do TJBA, o empresário do agronegócio João Antônio Franciosi, o ex-servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves e o operador Luiz Carlos São Mateus, que atuava para o juiz Sérgio Humberto.

Ação contra Lígia Ramos e os filhos

Um fato novo sobre o caso da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima é a inclusão da Ação Penal 987 em pauta de julgamento da Corte Especial. A sessão virtual está agendada para ocorrer entre os dias 15 e 21 de outubro de 2025. O processo também incluei os filhos da desembargadora, os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata Lima e Rui Carlos Barata Lima Filho, além do primeiro servidor a delatar o esquema de venda de sentenças, Julio Cesar Cavalcanti Ferreira.

Em fevereiro deste ano, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora e seus dois filhos, acusados dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, tornando-os réus na ação penal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma administrativa, aplicou a pena de aposentadoria compulsória à magistrada por conduta contra a administração pública.

O inquérito nº 1657 no STJ, sob a relatoria do ministro Og Fernandes, trata dos acusados e crimes relacionados à Operação Faroeste. Com o processo em pauta o ministro deverá ouvir as defesas prévias e as de testemunhas dos acusados. Já a primeira ação penal 940,aceita após a primeira fase da Operação Faroeste, está conclusa para julgamento, pronta para ser sentenciada pelo ministro Og Fernandes.