Oportunidade! OAB-BA lança programa que reduz até 100% das multas e juros de anuidades inadimplidas; saiba mais

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) lançou, nesta segunda (27), a edição 2025 do programa Fique em Dia, que objetiva promover a regularização financeira dos advogados que atuam no estado baiano. De acordo com a autarquia, a iniciativa busca facilitar o pagamento das anuidades e débitos de advogados e advogadas que estejam em atraso até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com a Resolução nº 001/2025, publicada no Diário Eletrônico da OAB, o programa oferece diversas opções de parcelamento com condições especiais de pagamento. Importante saber que os débitos poderão ser quitados à vista, com redução de 100% das multas e juros, ou parcelados em até 18 vezes. A segunda opção  permite descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. A opção via cartão de crédito também é possível, para pagamento inicial.

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O valor mínimo das parcelas é de R$ 60,00 e deve ser pago no momento da assinatura do acordo. A adesão ao programa tem data-limite o dia 10 de fevereiro de 2025, com a assinatura do Termo de Adesão. A inadimplência pode acarretar a exclusão do programa e a exigibilidade imediata do total da dívida, com acréscimos de juros e multa. 

Para os advogados interessados, mais informações podem ser obtidas no site da OAB Bahia diretamente na sede da Seccional; ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900 e anuidades@oab-ba.org.br.