Órfã de tenente da PM deve devolver pensão após se declarar 'falsa solteira'

Uma mulher foi condenada a restituir a pensão por morte do pai, que era tenente da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), após se declarar como uma falsa solteira. A informação é do site Vade News, especialista no mundo do direito.

A decisão, tomada pela a juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, esclarece que a mulher acabou escondendo que passou a viver em união estável após a morte do seu pai, continuando a receber a pensão de forma irregular.

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“Não remanesce dúvida quanto à ocultação, pela ré, da união estável estabelecida após a morte do seu genitor, com o propósito de continuar recebendo, irregularmente a partir de então, a pensão por morte, comprovando a má-fé e tornando legítima a pretensão da autora de obter a restituição dos valores pagos indevidamente”, destacou a juíza.

A São Paulo Previdência (SPPrev) foi quem ajuizou a ação contra a órfã do tenente da PM. Segundo a autarquia, ela formou união estável com um homem, com quem teve dois filhos e chegou a morar junto, o que deveria ter resultado na extinção do benefício.

Mas, diante da situação, a ré resolveu omitir as informações em diferentes novos recadastramentos, recebendo de forma indevida benefícios que totalizaram a quantia R$ 702,4 mil.