Outros 19 municípios aceitam acordo de reparação dos danos da tragédia de Mariana

Mais de um ano depois do encerramento do prazo original para adesão ao Novo Acordo do Rio Doce, outras 19 cidades decidiram participar da repactuação firmada com Vale, BHP e Samarco. Com o novo movimento, 45 dos 49 municípios elegíveis passam a integrar o acordo, que prevê mais de R$ 100 bilhões em pagamentos, além dos cerca de R$ 70 bilhões já desembolsados nos últimos 11 anos. Desse montante, R$ 2,6 bilhões são destinados a políticas públicas municipais de reparação e compensação. As informações são do G1.

A adesão, porém, tem reflexos sobre a disputa judicial travada no exterior. Uma das condições estabelecidas é que as prefeituras abram mão de eventuais indenizações decorrentes de processos em outros países. Com isso, a entrada de mais municípios tende a reduzir o alcance da ação coletiva que tramita na Inglaterra contra a BHP. O escritório Pogust Goodhead, responsável pelo processo britânico, chegou a estimar em até R$ 50 bilhões as possíveis indenizações destinadas aos municípios.

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A Justiça inglesa já reconheceu a responsabilidade da BHP no caso, mas ainda não definiu os valores das indenizações, etapa prevista para ocorrer no próximo ano. Diante das novas adesões no Brasil, o Pogust Goodhead sustentou que o movimento não modifica "o andamento da ação inglesa nem deve ser interpretada como uma orientação para que pessoas físicas ou empresas também deixem o processo".

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce busca encerrar as disputas judiciais relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A estrutura era operada pela Samarco, controlada por Vale e BHP. A tragédia deixou 19 mortos e provocou graves danos ambientais ao longo da Bacia do Rio Doce, atingindo Minas Gerais e Espírito Santo.

Inicialmente, a adesão encontrou resistência entre algumas prefeituras. Dos 49 municípios aptos, somente 26 haviam ingressado no acordo até março de 2025. A situação mudou após o Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitar a abertura para novas adesões, em tratativas mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Entre os novos participantes está Mariana, epicentro do desastre e que anteriormente defendia melhores condições para aceitar a repactuação.

Com as 19 novas adesões, apenas Resplendor e Ouro Preto, em Minas Gerais, e Colatina e Governador Valadares, no Espírito Santo, permanecem fora do acordo. As prefeituras que ingressaram nesta nova etapa deverão receber o primeiro repasse em até 30 dias depois da decisão judicial e do cumprimento das exigências estabelecidas no Termo de Adesão e Compromisso. O valor inicial corresponde às três primeiras parcelas já recebidas pelos municípios que aderiram anteriormente.

O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, avaliou que o número de adesões reforça a solução negociada para a reparação dos danos. "A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação", afirmou. Segundo ele, a expectativa é que os recursos fortaleçam as comunidades atingidas, ao mesmo tempo em que o acordo "reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras" para a Bacia do Rio Doce.