Páscoa Segura: Operação visa combate a comércio eletrônico irregular de produtos agropecuários; saiba detalhes

A Operação Páscoa Segura marcou o início de uma nova modalidade de fiscalização eletrônica com foco no combate à comercialização irregular de produtos agropecuários por meio da internet.

A ação foi deflagrada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e presidente do CNCP, Wadih Damous, a operação representa um avanço na articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização agropecuária. 

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Segundo informações do Ministério da Justiça, a operação identificou e removeu de plataformas digitais 1.325 anúncios irregulares de produtos com alta demanda durante o período da Semana Santa, como pescados e vinhos, além de azeites ofertados por estabelecimentos não registrados no Cadastro Geral de Classificação. As propagandas computavam ainda mais de 65 toneladas de bacalhau. 

A operação identificou também anúncio de espécies de pescados que não podem ser comercializadas, como bacalhau, bem como indícios de fracionamento e transporte em condições higiênico-sanitárias inadequadas, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Em relação aos vinhos, os anúncios apresentavam descrições enganosas, que induziam o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto, além da ausência de registro obrigatório junto ao Mapa.

A Operação Páscoa Segura é a primeira ação no âmbito das Operações Ronda Agro Ciber voltadas à identificação e à retirada de anúncios eletrônicos de produtos agropecuários irregulares. O objetivo é restringir a oferta de produtos impróprios para o consumo no ambiente digital, protegendo o consumidor e garantindo a conformidade legal das ofertas on-line.

A nova abordagem faz parte do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), implementado no contexto do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), que atua no enfrentamento à comercialização ilegal de produtos agropecuários no Brasil.