URGENTE: Passarela do Apartheid é liberada após decisão judicial

A passarela instalada na encosta do Morro do Ipiranga, em Salvador, voltou a ser liberada nesta terça-feira (10) após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A estrutura havia sido interditada no início de fevereiro por determinação da Justiça Federal, a poucos dias do Carnaval.

A liberação derruba a decisão da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, que atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). Na ocasião, o órgão alegou risco de dano ambiental e urbanístico, sustentando que a passarela foi montada em área pública protegida, inserida no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM) e com características de Área de Preservação Permanente em encosta, integrada ao bioma da Mata Atlântica.

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A estrutura liga o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour, localizado no Circuito Dodô. Segundo o CAU-BA, a obra teria sido executada sem a apresentação prévia de estudos técnicos, licenciamento ambiental, projeto urbanístico regular e Registro de Responsabilidade Técnica, documento que, de acordo com o conselho, só foi apresentado após o ajuizamento da ação.

Ao determinar a interdição, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira apontou indícios de irregularidades e risco de danos de difícil ou impossível reparação, como comprometimento da estabilidade do solo na encosta e consolidação de impacto ambiental às vésperas da festa. A decisão também previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Com a decisão do TRF1, a passarela volta a ficar liberada, permitindo o uso da estrutura durante o Carnaval.

Após a decisão, a assessoria do Camarote Glamour divulgou nota sobre o caso:

"A produção do Camarote Glamour informa que a Justiça Federal da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia autorizou, mediante cumprimento de condicionantes ambientais, a utilização da passarela de acesso durante o Carnaval de 2026.

A estrutura poderá funcionar de forma regular, com absoluto respeito às determinações judiciais e às normas ambientais aplicáveis.

Esclarece-se que não houve desmatamento ou supressão de vegetação arbórea. A área já se encontrava, desde a década de 2000, antropizada, composta basicamente por grama e solo exposto, sem cobertura vegetal relevante.

Como medida adicional de responsabilidade ambiental, o Camarote Glamour executará Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que não visa recompor dano inexistente, mas promover melhoria ambiental, com plantio de espécies nativas adequadas à estabilização do solo e qualificação paisagística do local.

A passarela é estrutura temporária que contribui para a organização do fluxo, redução de aglomerações e melhoria da mobilidade, beneficiando foliões, trabalhadores, artistas e também autoridades e órgãos públicos que atuarão no Carnaval.

A produção do Camarote Glamour reafirma seu compromisso com a Justiça, a segurança, a sustentabilidade e a organização do Carnaval de Salvador."