Pedido de Julio Travessa é acatado pela presidente do TJBA para garantir privacidade em votação para o TRE

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, acatou o pedido do desembargador Julio Travessa, para garantir a proteção do voto durante a eleição para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A votação ocorrerá na próxima quarta-feira (17).

No pedido, Travessa sustentou que o sistema eletrônico de votação atualmente utilizado pelo Poder Judiciário baiano não asseguraria o mesmo nível de segurança, privacidade e inviolabilidade das urnas eletrônicas do TRE-BA, motivo pelo qual defende a necessidade de adoção das alternativas previstas nos arts. 2º e 2º-A da mencionada Resolução.

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Na decisão, a presidente salientou que o “sistema eletrônico encontra-se estável, validado, auditado e plenamente operacional, inexistindo qualquer circunstância que autorize a transição para o regime excepcional de votação manual”. Mas destacou que serão adotadas as medidas preventivas para reforçar a privacidade e a inviolabilidade do voto secreto durante a eleição, determinando a instalação de divisórias entre as estações de votação, assegurando ambiente reservado a cada desembargador, especialmente diante da configuração circular do Tribunal Pleno.

Sobre o pedido de utilização das urnas eletrônicas, a desembargadora afirmou que seria inviável pela logística necessária. “A utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral revela-se, além de juridicamente inviável, logisticamente incompatível com o estágio atual do processo eleitoral. Tal medida demandaria solicitação formal ao TRE-BA, autorização específica, preparação de mídias, auditorias preliminares, carga e lacração de urnas, testes de integridade, deslocamento e guarda dos equipamentos, além de suporte técnico especializado, procedimentos estes que integram o rito eleitoral da Justiça Eleitoral e não se ajustam, temporal ou administrativamente, às eleições internas do Poder Judiciário estadual. Assim, a adoção dessa solução às vésperas do pleito colocaria em risco a continuidade administrativa e a segurança jurídica, além de comprometer a normalidade institucional”, explicou a presidente do TJBA.

Cynthia Resende  também declarou que não há no histórico institucional do Tribunal “qualquer notícia, indício ou registro de quebra de confidencialidade em pleitos anteriores conduzidos por meio do referenciado sistema eletrônico”.

Para ela, a adoção de divisórias durante a votação é uma “providência meramente complementar, que não decorre de qualquer deficiência do sistema, mas que se inclui entre os ajustes legitimamente destinados a resguardar a privacidade, a tranquilidade e a autonomia decisória dos magistrados votantes”.