Pedro Maia destaca "proteção do erário" ao pontuar limites para contratações em festejos juninos

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou que a limitação de gastos de até R$ 700 mil para a contratação de atrações nos festejos juninos neste ano marcam uma preocupação com o erário para evitar cobranças exorbitantes em relação a anos anteriores. O Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a pedido dos municípios, realizaram estudo para estabelecer regras e evitar gastos exorbitantes nas contratações neste período.

"É uma iniciativa do Ministério Público da Bahia com as Cortes de Contas, com a parceria com a UPB e que certamente vai gerar economia de dezenas de milhões de reais para os municípios, para o estado e também para a federação", destacou Maia, em conversa com o BNEWS nesta segunda-feira (2). "É uma noite de entendimento e avanço da direção da proteção do erário e com o gasto público dos municípios com festejos juninos, o gasto público do Estado com festejos juninos, o gasto público da União através das emendas parlamentares destinadas à contratação de artistas que terão regramento", salientou o procurador-geral de Justiça.

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Maia destacou que, a partir de demanda dos municípios, constatou-se que os valores de contratações estariam destoando bastante do que foi realizado no ano anterior e nos anos anteriores "para muito mais". "Então, diante de parâmetros objetivos que foram colocados e que regem a matéria como a lei federal sobre o tema da defesa do patrimônio público, nós conseguimos, mesmo com o entendimento de que há dispensa de licitação para a contratação do artista, fazer essa regulação e a faixa de 700 mil que foi pontuada. É apenas um limitador indicativo, uma vez que essa faixa pode ser ultrapassada a partir de critérios que estão bem discriminados na nota", explicou Pedro Maia.

O procurador-geral indicou que busca-se evitar uma variação expressiva e sem justificação de valor cobrado por um artista entre este ano e anos anteriores e também não ver crescer exageradamente o valor gasto total por município na totalidade das contratações. Os limites serão atualizados a partir dos valores praticados em 2025, corrigidos pelo IPCA.