"Penduricalhos" de juízes já superam custo de cinco programas sociais em 2025; saiba detalhes

Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já superam, em 2025, os custos de pelo menos cinco programas sociais do governo federal, que atendem a dezenas de milhões de brasileiros, segundo informações do portal Migalhas.

Esses pagamentos de penduricalhos já custaram R$ 6,89 bilhões, até agora, de acordo com dados públicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pelo portal. O valor foi destinado a apenas 18,9 mil magistrados e, mesmo assim, é superior ao gasto do governo com cinco programas sociais que atendem milhões de brasileiros pobres.

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ARTIGO

Entre um e outro

Os “penduricalhos" cresceram 49%, entre 2023 e 2024, cerca de 10 vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, esses pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões, o que significa dizer que no primeiro semestre de 2025, o crescimento foi de 20,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os “penduricalhos” não são considerados salários e, portanto, são livres de Imposto de Renda (IR). Também não entram no Teto Constitucional, que limita os salários dos servidores públicos aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, no valor de R$ 46.366,19.

Esses valores já ultrapassam, por exemplo, os gastos da União com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Também São ainda maiores do que os desembolsos com o Auxílio-Gás, o Pé-de-Meia, o Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para apoiar vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

O Ministério da Educação já executou R$ 2,06 bilhões no programa Pé-de-Meia, que concede bolsa a jovens de baixa renda que cursam o ensino médio na rede pública, do começo do ano até o dia 20 de maio.

Já o programa Pé-de-Meia, mesmo sendo considerado uma das principais “vitrines” do terceiro mandato de Lula (PT), e que atende cerca de 3,2 milhões de jovens em todo o país, não chega nem perto do custo dos “penduricalhos”. 

O seguro-defeso é um valor pago, a título de compensação temporária, a 1,2 milhão de pescadores, durante os meses em que a pesca de certas espécies é proibida. O benefício já havia consumido R$ 5,5 bilhões, até maio. Mantida essa média, a estimativa para o semestre é de R$ 6,6 bilhões, ainda abaixo do total gasto com os penduricalhos do Judiciário.

Ainda de acordo com o CNJ, os “penduricalhos” também superam os gastos com o Auxílio-Gás, benefício destinado a 5,37 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa tem orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025, e já consumiu R$ 1,7 bilhão até agora, o que equivale a menos de um quarto do valor destinado aos magistrados.

O Auxílio-Reconstrução, pago às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o programa consumiu R$ 103,5 milhões, é outro exmplo. Cada família recebe parcela única de R$ 5,1 mil, como forma de compensar parte das perdas materiais.

Já o Garantia-Safra, programa menos conhecido, é voltado a agricultores familiares, especialmente no Nordeste. O benefício já custou R$ 781,2 milhões, em 2025, o que equivale a pouco mais de 11% do total gasto com penduricalhos da magistratura.

Em 2024, os penduricalhos somaram R$ 10,5 bilhões. Os principais itens incluídos nesse montante são a venda de férias e folgas, que têm caráter indenizatório.

Ainda segundo o CNJ, os salários e benefícios dos magistrados são definidos por cada tribunal, cabendo ao CNJ apenas o controle posterior, para verificar a legalidade dos pagamentos.

“O Judiciário brasileiro tem tribunais mantidos pela União e pelos Estados. Cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento, respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o CNJ.