Penduricalhos: Gilmar Mendes enquadra 7 tribunais e exige folhas de pagamento em 48 horas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que sete tribunais de Justiça do país, em um prazo de 48 horas, deem explicações detalhadas sobre os salários pagos a magistrados. A ação é um desdobramento direto de uma reportagem da Folha de São Paulo que expôs remunerações de até R$ 495 mil, que estariam violando uma decisão crucial do próprio STF, proferida em março deste ano. Outros ministros também determinaram a notificação dos tribunais.

A ordem do ministro, desta segunda-feira (6), determina que os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia enviem as folhas de pagamento completas dos últimos quatro meses. O objetivo é verificar se esses tribunais estão cumprindo a tese firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606.

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A decisão de março foi uma tentativa do Supremo de moralizar e impor um padrão à remuneração no serviço público. A Corte reafirmou que o salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366,19, é o limite máximo e intransponível para qualquer agente público.

Ao mesmo tempo, o tribunal determinou o fim de uma série de "penduricalhos" que historicamente inflavam os salários, declarando inconstitucional o pagamento de auxílios como moradia, combustível e verbas natalinas. 

O STF, contudo, definiu um regime de transição, permitindo certas parcelas indenizatórias, como diárias e ajudas de custo por remoção, mas impôs uma trava rigorosa: a soma desses valores extras não pode, em hipótese alguma, ultrapassar 35% do subsídio do magistrado. 

Para aumentar a polêmica, o pagamento de valores retroativos foi suspenso, aguardando critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com aval final do próprio Supremo.

A suspeita é que os tribunais investigados estivessem utilizando brechas ou simplesmente ignorando as proibições para continuar pagando salários acima do permitido. Ao exigir as folhas de pagamento detalhadas, Gilmar Mendes busca identificar quais verbas estão sendo pagas e se elas se enquadram nas novas e restritas diretrizes. A Procuradoria-Geral da República foi notificada para acompanhar o caso.