PGE-BA impede leilão de uma das mais novas embarcação do sistema ferry boat

Nesta sexta-feira (26) a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) conseguiu uma liminar para suspender os efeitos de decisão que penhorou a embarcação ferry boat Ivete Sangalo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA).

Segundo a PGE, a decisão de primeiro grau, além de penhorar a embarcação previa sua alienação em leilão agendado para ocorrer em poucos dias, no início de junho de 2023. Vale lembrar que atualmente a embarcação é uma das responsáveis pelo transporte hidroviário de pessoas e bens entre Salvador e Itaparica.

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Para tal situação, os procuradores Frederico Augusto Valverde Oliveira e Téssio Rauff de Carvalho Moura, demonstraram que o “Ivete Sangalo” é impenhorável e está vinculado ao domínio estadual desde que a concessão administrativa foi extinta.

Os procuradores ressaltaram ainda o interesse social na embarcação: “Milhares de pessoas, centenas de veículos e outros bens necessitam diariamente do sistema ferry boat para sua locomoção entre Salvador e Itaparica para deslocamentos por necessidade de trabalho, turismo, saúde, dentre outros, sendo de caráter estrutural ao desenvolvimento de várias regiões do território baiano”, observaram.

Vale lembrar que essa ação tem relação com a empresa TWB Bahia, que era responsável pela travessia entre os anos de 2006 e 2012, quando foi afastada e sofreu intervenção por causa da má qualidade do serviço prestado.