Pleno do TJBA debate propostas para otimizar atuação de desembargadores e reduzir acervos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) debateu na manhã desta quarta-feira (23) propostas de reformulação que visam otimizar a atuação dos desembargadores e reduzir o acervo processual, um problema crônico na área cível. As discussões, marcadas por diferentes visões e pedidos de vista, sinalizam a busca por maior agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Uma das principais frentes de discussão é o destino dos desembargadores eleitos para a Mesa Diretora ao final de seus mandatos. A proposta prevê que eles retornarão aos seus órgãos julgadores de origem, mantendo a distribuição de processos aberta. Para gerenciar esse acervo e garantir a eficiência, juízes substitutos serão designados para a função.

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No entanto, há uma ressalva importante: os juízes substitutos não atuarão em sessões cíveis reunidas e no Órgão Especial, que são privativos de desembargadores. Nesses casos, um membro suplente será convocado para assumir o acervo do desembargador eleito para a Mesa. A vigência dessas disposições se dará a partir do próximo biênio, não se aplicando à atual Mesa Diretora.

Outra medida em pauta é a criação de turmas nas Câmaras Cíveis e na Seção Cível de Direito Público, inspirada no modelo já adotado nas câmaras criminais. Atualmente com nove desembargadores, as Câmaras Cíveis seriam divididas em duas turmas, cada uma com cinco desembargadores – incluindo o juiz substituto designado para o gabinete do membro eleito para a Mesa.

A formação dessas turmas observará a ordem decrescente de antiguidade. As câmaras manterão a competência para julgar ações rescisórias de sentenças, restauração de autos, processos de indignidade para oficialato e perda de graduação de praças.

A Seção Cível de Direito Público, por sua vez, passará a contar com 30 membros, divididos em duas turmas de 15, o que, segundo os defensores da proposta, trará maior agilidade aos julgamentos, especialmente com a provável aprovação de um projeto de enunciados de súmulas que tramita no Tribunal Pleno.

As propostas, embora com o objetivo comum de aprimorar a Justiça baiana, geraram debates acalorados entre os desembargadores. O desembargador Cláudio César, por exemplo, solicitou pedido de vista, destacando a necessidade de uma análise aprofundada.

Um ponto de preocupação levantado pelo desembargador Roberto Frank, corregedor-Geral, refere-se à possível contradição entre a proposta de utilização de juízes substitutos de segundo grau e uma decisão anterior do Tribunal Pleno que determinou a extinção desses cargos à medida que fossem vagando. Ele também expressou preocupação com a realocação de servidores que dão suporte à Mesa Diretora, que poderiam perder a oportunidade de seguir com o desembargador.

O desembargador João Bosco questionou se a preferência de retorno para a área criminal dos desembargadores oriundos dessas câmaras suplanta o critério da antiguidade. Ele também manifestou preocupação com a convocação de um desembargador para compor o Órgão Especial por dois anos, assumindo o acervo dos membros eleitos para a Mesa Diretora.

Em resposta, o desembargador Mário Albiani, um dos proponentes, esclareceu que a preferência de retorno para a área de expertise criminal é um novo critério que derroga dispositivos anteriores. Quanto à convocação para o Órgão Especial, ele explicou que o desembargador suplente só permanecerá pelo período restante do mandato do membro eleito para a Mesa, já que uma nova eleição para o Órgão Especial será realizada após a posse da nova Mesa Diretora.

As regras de transição preveem que a alteração se aplica aos atuais integrantes da Mesa Diretora nos seguintes termos: fica assegurada a realocação imediata nas câmaras cíveis, sendo facultada a eles a convocação de um juiz substituto de segundo grau para assumir o acervo processual remanescente, sem a reabertura da distribuição de novos feitos. Para as próximas gestões, haverá um juiz substituto que receberá a distribuição normalmente.

Apesar das dúvidas e questionamentos, o projeto é visto como "inovador" e capaz de gerar maior agilidade. O desafio agora é amadurecer a proposta, incorporar os ajustes necessários e garantir que as mudanças tragam os benefícios esperados para o Judiciário baiano e, consequentemente, para a sociedade.