Prédio de luxo embargado há três anos é liberado após multa de R$ 29 milhões

A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras de um edifício de luxo no bairro do Itaim Bibi, na Zona Oeste da capital, que haviam sido embargadas em 2023. A decisão foi tomada depois que a construtora apresentou documentos comprovando a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões.

Na decisão, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa concluiu que não existem mais motivos para manter a paralisação da obra.

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Apesar disso, a venda dos apartamentos permanecem proibidas até que o empreendimento obtenha o Certificado de Conclusão ou que a Prefeitura de São Paulo emita manifestação técnica confirmando a regularidade do projeto.

O embargo aconteceu em 2023, após a prefeitura identificar que o edifício, com 19 pavimentos, havia sido construído sem a autorização exigida em uma das áreas mais valorizadas da cidade. Na ocasião, a prefeitura embargou a obra, aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões e acionou a Justiça pedindo a demolição do prédio. O então prefeito Ricardo Nunes chegou a defender publicamente que a estrutura fosse derrubada.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público ingressaram com uma ação para  impedir a venda dos apartamentos. 

A regularização ocorreu após a construtora comprovar a compra dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos obrigatórios para empreendimentos que ultrapassam os limites de construção previstos na Operação Urbana Faria Lima.

Segundo informações encaminhadas pela prefeitura ao Judiciário, a construtora apresentou a certidão que comprova o pagamento e quitou uma multa de R$ 29,4 milhões, equivalente a 45% do valor desses títulos. Durante reuniões com promotores, representantes da empresa reconheceram que a obra foi iniciada sem a aquisição dos certificados e alegaram que o custo dos títulos foi o motivo para a irregularidade.