Prefeitura baiana entra na mira da Justiça por atraso em obras de escola municipal

O município de Macaúbas, no interior da Bahia, administrado por Aloísio Rebonato (MDB), entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após o órgão instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Canatiba. O procedimento foi publicado nesta sexta-feira (6), e a reforma da unidade escolar decorre de um contrato firmado em 2020.

Segundo a medida adotada pelo procurador da República João Paulo Beserra da Silva, em substituição ao 1º Ofício da Procuradoria da República em Barreiras, o procedimento administrativo tem como objetivo fiscalizar a execução da política pública relacionada à reforma e ampliação da escola, sem caráter de investigação cível ou criminal, observando o princípio da publicidade dos atos.

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A instauração do procedimento decorre de decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que homologou o arquivamento de um inquérito civil anterior e determinou a abertura de um procedimento administrativo específico para o acompanhamento da obra, considerada inacabada.

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Entre as providências determinadas estão a autuação do procedimento pela Secretaria Jurídica, a publicação e o registro da portaria para comunicação à Câmara de Coordenação e Revisão competente e o envio de ofício ao município de Macaúbas. A prefeitura deverá prestar, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre a obra, incluindo o estado atual dos trabalhos e a documentação pertinente.