Prefeitura da Bahia entra na mira do MPF por suposto calote em previdência

A Prefeitura de Irecê, cidade localizada no centro-norte da Bahia, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão tornou em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias.

De acordo com o documento, o órgão vai investigar supostas falhas no repasse de “valores que deveriam ser destinados à previdência social dos servidores municipais”.

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Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.

Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise documentos específicos e decida o que será feito a seguir.

A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.