Justiça
Divulgação/MTEPublicado em 12/03/2025, às 18h33 - Atualizado às 21h00 Victória Valentina
A Prefeitura de Salvador e a Ambev, patrocinadora do Carnaval 2025, foram responsabilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por exploração de trabalho análogo à escravidão de 303 vendedores ambulantes de bebidas durante a festa. A notificação foi emitida nesta quarta-feira (12), segundo informações do Uol.
A fiscalização ocorreu entre 19 de fevereiro e 4 de março, no circuito Barra-Ondina. Equipes de auditores fiscais do trabalho analisaram documentos, colheram depoimentos de vendedores e verificaram as condições de trabalho.
De acordo com a denúncia, os ambulantes foram submetidos a condições que violavam princípios básicos da dignidade humana. Para garantir seus pontos de venda, muitos dormiram nos circuitos sem infraestrutura adequada para descanso, higiene ou segurança, ficando expostos à violência urbana, às intempéries e à privação de sono.
As jornadas variavam entre 14 e 20 horas diárias, sem intervalos adequados para descanso e alimentação. Além disso, os trabalhadores não tinham acesso a condições sanitárias mínimas e não recebiam água potável em quantidade suficiente.
A Ambev, além de patrocinadora e fornecedora, era responsável pelo pagamento dos vendedores, assumindo assim o papel de empregadora. Já a Prefeitura de Salvador foi corresponsabilizada por firmar contrato com a empresa, concedendo exclusividade na venda de bebidas e assumindo a seleção e fiscalização dos ambulantes.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), 2.500 vendedores foram cadastrados para atuar no Carnaval. Destes, o governo federal identificou condições análogas à escravidão em 303 pontos de venda fixos. O número pode ser ainda maior, uma vez que a fiscalização contemplou apenas parte da realidade.
Respostas da Ambev e da Prefeitura de Salvador
Em nota ao BNEWS, a Ambev afirmou que patrocinou o Carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador e que a comercialização de produtos foi feita por ambulantes autônomos credenciados diretamente pelo município, sem vínculo empregatício com a empresa.
"Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso", declarou a Ambev.
Já a Prefeitura de Salvador informou que "tem adotado, ao longo dos anos, diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares, incluindo o Carnaval" e destacou que não foi autuada pelo MTE no caso.
Entre as ações mencionadas pela gestão municipal estão a isenção de taxas, cadastramento 100% on-line, cursos de capacitação, entrega de cestas básicas e kits de higiene, além da instalação de banheiros com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquinas de pagamento.
A Prefeitura também ressaltou o programa Salvador Acolhe, que atende filhos de ambulantes cadastrados, oferecendo acolhimento para até 600 crianças e adolescentes durante o Carnaval. O projeto foi apresentado este ano à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Por fim, a gestão do prefeito Bruno Reis citou uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e pela Ouvidoria Municipal, na qual 96% dos entrevistados aprovaram as ações voltadas aos ambulantes.
"Por entender o Carnaval como uma oportunidade de geração de renda para os trabalhadores ambulantes, a Prefeitura tem atuado continuamente para melhorar as condições dessa categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos", concluiu a Prefeitura.
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