Presidente do TJ-BA admite falhas no sistema prisional e aponta saída na educação: 'é muito ruim, ninguém aprende coisa boa'

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, afirmou nesta terça-feira (6) que o Judiciário baiano tem atuado de forma direta em políticas de segurança pública. As declarações foram feitas durante um café e bate-papo com a imprensa.

“Disse e repito aqui para vocês. Nós temos diversas políticas judiciárias ligadas a esses eventos que nós temos”, afirmou.

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Segundo ele, segurança pública não é responsabilidade apenas do Executivo. “Embora as pessoas pensem que seja de Estado, é uma questão que diz respeito a todos nós. O Poder Judiciário não podia ficar separado disso.”

Rotondano citou a participação do tribunal no programa Bahia pela Paz e no projeto Mais Juntos. “Nós andamos 2.105 processos esse ano. Tudo isso é uma forma dessas políticas judiciárias, das ações que nós temos.”

Banco Vermelho e proteção às mulheres
Entre as iniciativas destacadas está o Banco Vermelho da Mulher, voltado ao acolhimento de vítimas de violência.

“O Banco Vermelho está aí para que essas mulheres não se sintam sozinhas, se sintam acolhidas”, disse.

Ele lembrou ainda a atuação da Comissão da Mulher dentro do tribunal e reforçou que o combate à violência doméstica é prioridade da gestão.

Sistema prisional e direitos humanos
O presidente também falou sobre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), que atua em nível nacional. Rotondano coordenou a área no período em que esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em todos os tribunais tem isso. É exatamente voltado para cuidar dessa parte”, explicou.

Ele afirmou ter participado da elaboração do Plano Pena Justa, entregue ao país como diretriz para enfrentar a crise no sistema penitenciário.

“Eu elaborei, na condição de conselheiro do CNJ, o Plano Pena Justa. Tenho honra de dizer isso.”

Para o desembargador, melhorar o sistema prisional é uma estratégia direta de segurança pública. “Uma forma de você combater é ir ao sistema prisional, levar educação para essas pessoas.”

Rotondano fez críticas ao modelo atual. “Lá dentro do sistema prisional é algo muito ruim. Lá você não aprende coisa boa. Isso é fato e conhecimento de todos.”

Segundo ele, oferecer oportunidades a quem está privado de liberdade reduz a reincidência. “Quando você dá oportunidade para que a pessoa seja recebida na sociedade como cidadão, você está trazendo segurança para a sociedade. Está evitando que aquele indivíduo vá delinquir.”

O presidente citou a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

“O sistema prisional brasileiro hoje viola sistematicamente os direitos humanos. Não fui eu que disse. Está escrito lá.”

Para Rotondano, o Plano Pena Justa e as demais políticas judiciárias são instrumentos para enfrentar esse cenário. “É uma forma de nós combatermos isso e estarmos alerta para essa situação.”