Justiça
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi o entrevistado da edição do PodZé, da última segunda-feira (2). Na oportunidade, ele comentou a recomendação emitida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em novembro deste ano. O documento pede que pede a Prefeitura de Salvador fiscalize se há alguma irregularidade na maneira em que bares e restaurantes da capital baiana utilizam os espaços.
De acordo com o procurador, o procedimento foi aberto após o MP-BA ter recebido uma série de reclamações de cidadãos de Salvador apontando para eventuais irregularidades por parte de bares e restaurantes em algumas regiões da cidade. A partir das denúncias, foi feita uma perícia feita pelo órgão em parceria com outras autoridades nos locais e foram identificadas algumas desconformidades na disposição de mesas e as cadeiras nos locais. Foi recomendado que o município de Salvador observasse se a legislação municipal vem sendo realmente descumprida.
"Eu como procurador-geral não acompanho o trabalho diário dos 615 membros da instituição [MP-BA]. Eu tive ciência do fato a partir do momento que foi noticiado na imprensa e entrei em contato com as colegas e tive acesso ao procedimento e dialoguei com o doutor Augusto Matos, que é o coordenador ambiental, que me esclareceu tudo. Na verdade, o Ministério Público não tá querendo impedir que os comerciantes tenham o seu comercio, causando um prejuízo para a cidade. Muito pelo contrário. Aquilo é pra qualificar o trabalho que é feito por aqueles comerciantes, mas respeitando a legislação municipal”, disse Maia.
“Para resumir: aquela recomendação foi posta e se o município não quiser cumprir a recomendação, ele pode simplesmente descumprir. A consequência vai ser o acionamento da Justiça para verificar se o que o Ministério Público tá apontando de irregularidade procede e determinar o caminho da resolução. No meio desse caminho sempre há o espaço para dialogar e construir soluções que atendam a todos", pontou o procurador-geral.
O procurador-geral garantiu ainda que não há motivo para "causar uma apreensão" na população de Salvador, do Poder Público municipal e dos comerciantes.
"O correto realmente é entender o que é o ato da recomendação e verificar a legislação municipal. Porque, em último caso, é o legislado que vai determinar, de acordo com o melhor interesse da população, como devem ser esses parâmetros. O que não pode é o Ministério Público fechar os olhos para a legislação e deixar de cobrar do município o cumprimento da legislação”, finalizou.
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