Publicados os horários especiais de trabalho do TJ-BA e TRT-BA durante a Copa do Mundo

Foram definidos os horários de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, que começa no dia 20 de novembro. O Brasil faz sua estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, às 16h. 

Os expedientes especiais do TRT-BA foram divulgados na edição de sexta-feira (09) do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em dias de partidas que comecem às 13h, o horário de trabalho será das 7h às 11h. Já quando a bola rolar às 16h, o funcionamento do Tribunal será das 7h às 14h. Os prazos processuais estarão suspensos e a sua retomada ocorrerá no primeiro dia útil subsequente, nessas datas. As Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes de 2ª Instância adotarão as diligências necessárias para conhecimento das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e sessões já designadas para os dias de jogos.

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Já o decreto do TJ-BA foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (13) e prevê a suspensão do expediente quando a Seleção Brasileira jogar às 13h. O órgão funcionará das 8h às 14h nos dias em que a Seleção jogar às 16h. A suspensão do expediente nos dias de jogo, serão compensados com acréscimo de uma hora na jornada de trabalho normal nos dias úteis anteriores ou “subsequentes à suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos no decreto”. Assim como o TRT-BA, os prazos processuais estarão suspensos e sua retomada será no primeiro dia útil subsequente. As Varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais e as Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância promoverão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data das audiências que já tenham sido designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

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