Punição de ex-coordenador da "Lava Jato" leva PGR a mudar sistema de comunicação da instituição; entenda

O Procurador Geral da República (PGR) Augusto Aras, assinou uma portaria que cria um sistema nacional de comunicação para o Ministério Público Federal (MPF), centralizado na Secretaria de Comunicação Social. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18).

As mudanças na comunicação do MPF surgem após sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), feita durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra integrantes da antiga "Lava Jato" no Rio de Janeiro.

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Com a medida, a secretaria em questão, subordinada à PGR, ficará responsável por revisar, editar e publicar os releases (comunicados de imprensa) produzidos pelas demais unidades, o que inclui as Procuradorias regionais e dos estados. Até então, as assessorias tinham sua própria autonomia. Será implementado um grupo técnico de trabalho para instituir as mudanças, de acordo com informações da revista Consultor Jurídico.

Além disso, as atividades passarão a ser executadas à partir de núcleos setoriais, relativos às principais frentes de atuação típica de comunicação. Os núcleos devem ter formação mista, com profissionais de todo o país, e serão definidos e implantados em até 90 dias.

No mesmo prazo, os cargos e as funções atualmente alocados para a comunicação social deverão ser redistribuídos, "de forma a viabilizar a estrutura necessária para o atendimento de todas as frentes da atuação setorial".

A portaria também estabelece as atividades a serem contempladas pelos núcleos e os princípios gerais a serem seguidos pelos profissionais na comunicação pública.

Ainda conforme a norma, a política de comunicação social do MPF deverá passar por uma ampla revisão, também em até 90 dias, para se adequar a leis aprovadas após sua criação, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Abuso de Autoridade.

Entenda o motivo da medida
No último mês, o Plenário do CNMP puniu o ex-coordenador da "Lava Jato" no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. O procurador foi suspenso por 30 dias devido à divulgação de um release com informações sigilosas sobre uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.

Na ocasião, o relator do caso, Ângelo Fabiano, propôs que a PGR uniformizasse em todo o país um modelo de comunicação sem juízo de valor sobre os investigados. A ideia seria evitar que o leitor fosse induzido a considerar culpadas pessoas que ainda não foram julgadas. Aras, que também preside o CNMP, disse na sessão que acataria a sugestão.

Dentre as justificativas expressas na nova portaria estão a "fragmentação de mensagens decorrente do modelo atualmente adotado para a estrutura de comunicação social do MPF" e o "retrabalho verificado em diversas atividades como resultado do formato descentralizado de atuação".

No texto, Aras ainda cita a "existência recorrente de ruídos de informação e a possibilidade de falhas no processo de elaboração e divulgação de conteúdos". Os princípios da unidade, da publicidade e da transparência também são mencionados.

Além disso, o PGR expôe um cenário de limitações orçamentárias, "que impedem a curto prazo a recomposição do quadro de analistas de comunicação social". Diante disso, haveria a necessidade de se otimizar a força de trabalho e os recursos para produção de conteúdo e manutenção dos canais de comunicação na internet e nas redes sociais.