Amante tem direitos? Juiz explica quando companheiro precisa pagar pensão; entenda

Um assunto que sempre dá o que falar em qualquer ambiente são as relações extraconjugais, principalmente quando há uma decisão na Justiça favorável a amante e isso acaba ganhando repercussão. Porém, segundo o juiz de direito Pablo Stolze, essas situações são exceções, já que, em regra, há uma proteção da fidelidade. “A Lei brasileira tem por característica a monogamia. Mas o direito não é uma ciência exata”, alerta o juiz.

Ainda de acordo com Stolze, o campo do direto de família não reconhece direitos para amantes (alimentos, pensão, regime de bens), mas há situações em que indivíduo casado consegue ter uma relação paralela por anos, constitui família, sem que a esposa saiba desse relacionamento. Foi uma situação desse tipo que o juiz citou durante sua participação no programa BNews Agora, desta sexta-feira (12), na Piatã FM.

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“O STJ determinou que um cidadão pagasse pensão para a amante. Nesse caso, ele manteve uma relação durante 40 anos. Ela, então, já idosa, dona de casa, sem ter um trabalho que gerasse uma receita, não tinha como se sustentar. Nesse caso, o Tribunal afirmou que ele devia pagar a pensão, independentemente do apoio que ele dará a esposa”, exemplificou o juiz.

Traição x indenização

Ainda durante a entrevista, Stolze explicou que fidelidade é um dos deveres do casamento e da união estável, presente no Código Civil, por isso, em alguns casos a Justiça reconhece o direito ao dono moral, quando se trata de um constrangimento grave.

Uma das situações possíveis é quando as redes sociais, por exemplo, acabam, por algum motivo, evidenciando essa infidelidade.

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