Questionário do CNJ durante inspeção deve expor precariedade da segurança em fóruns da Bahia

A segurança institucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é um dos focos centrais da inspeção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado nesta semana. A correição termina nesta sexta-feira (10). O órgão nacional intensificou o monitoramento para verificar se as graves falhas detectadas na inspeção de 2024 foram sanadas, utilizando agora um formulário detalhado enviado diretamente às unidades judiciárias para confrontar a realidade dos fóruns com os dados da administração sobre a segurança das unidades judiciais.

O "vazio" na segurança
Na última inspeção de grande porte, realizada em 2024, o CNJ já havia listado uma série de "achados" preocupantes, que iam desde a falta de controle de acesso efetivo até a ausência de planos de evacuação contra incêndio. Informações de bastidores obtidas pelo BNews indicam que, dois anos depois, o cenário pouco mudou, o que tem gerado apreensão entre os magistrados que respondem ao novo questionário.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ELEIÇÕES 2026

Adolpho Loyola critica fala de ACM Neto e diz que postura revela “vaidade”

JUNHO VERDE

Junho Verde: BNews explora inovação sustentável em diálogo com especialistas

"A resposta real ao formulário hoje é que ainda não temos nada", desabafou uma fonte sob reserva, indicando que as recomendações feitas em 2024 seguem estagnadas.

GSI isolado 
Um dos pontos mais críticos reforçados pela inspeção é o isolamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Apesar de ser a unidade responsável pelo policiamento e chefiada pelo Tenente Coronel Fábio Rodrigo de Melo Oliveira, o GSI permanece excluído do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA).

O CIJEBA funciona como o "cérebro" estratégico do tribunal, responsável por monitorar ameaças, analisar riscos contra magistrados e produzir informações sensíveis para apoiar investigações. Para os inspetores, manter o GSI (que executa a segurança) fora do CIJEBA (que produz a inteligência) cria um "apagão" de comunicação perigoso, deixando a guarda física desinformada sobre riscos estratégicos.

Mudança no comando e críticas à estrutura
A gestão da segurança no tribunal passou por mudanças em sua composição interna desde o último ciclo de inspeções. A Comissão Permanente de Segurança agora conta com as desembargadoras Soraya Moradillo Pinto e Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, além dos magistrados Rilton Góes Ribeiro e Ana Barbuda. Na suplência, foram designados Ricardo Régis Dourado, Nivaldo dos Santos Aquino e Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda.

Apesar da renovação, o TJBA ainda não atendeu a uma crítica técnica central apontada em 2024: a comissão permanece formada exclusivamente por magistrados. A diretriz nacional do CNJ exige a inclusão de agentes da polícia judicial para garantir uma visão técnica e operacional nas decisões de risco, o que ainda não ocorreu na Corte baiana.

O risco da dependência externa
Persiste também a "urgência extrema" na regularização do termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Sem um quadro próprio de segurança, o TJBA depende totalmente de policiais e bombeiros militares cedidos. A fragilidade desse vínculo jurídico, já alertada há dois anos, continua sendo uma ameaça à continuidade das atividades de proteção, já que o convênio pode ser alterado ou revogado a qualquer momento.

Silêncio do Tribunal
O BNews procurou o Tribunal de Justiça da Bahia para solicitar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas estabelecidas na inspeção de 2024, o cronograma de instalação de equipamentos e a integração entre GSI e CIJEBA. Até o fechamento desta edição nesta sexta-feira (10), o TJBA não respondeu aos questionamentos da reportagem.