R$ 1,4 bilhão esquecido: Entenda como empresas brasileiras perderam o rastro do próprio dinheiro

Mais de R$ 1,4 bilhão pertencentes a empresas estão esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, segundo os dados disponíveis pela própria instituição financeira. Mas, o buraco é mais embaixo. De acordo com especialistas, o problema não é só esquecimento, mas a enorme dificuldade que os negócios no Brasil têm para auditar o próprio histórico financeiro e reaver valores, inclusive de causas judiciais.

Dinheiro que saiu do radar

O SVR permite consultar recursos esquecidos em instituições financeiras. No caso das pessoas jurídicas, o volume não reclamado ultrapassa R$ 1,4 bilhão.

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Para o advogado Rafael Petracioli, especialista em direito empresarial e recuperação de ativos, o problema está relacionado à falta de controle sobre recursos antigos.

“Normalmente esses valores são antigos e já saíram do radar da empresa. O dado do SVR mostra isso claramente: não é falta de dinheiro, é falta de controle sobre o dinheiro”, afirma.

A dificuldade pode atingir empresas de pequeno, médio e grande porte, que deixam de acompanhar valores ao longo dos anos.

Quando o dinheiro está ligado à Justiça

O controle se torna mais complexo quando os recursos não estão apenas em contas ou produtos financeiros, mas vinculados a processos judiciais. É o caso dos depósitos judiciais e recursais, utilizados em processos cíveis, tributários e, principalmente, trabalhistas.

“Depósito judicial não é um extrato bancário qualquer. Ele está atrelado a um processo, a uma vara, a um andamento que muda o tempo todo. Se a empresa não tem uma governança dedicada a isso, esse dinheiro simplesmente some do radar. Pode levar anos, às vezes décadas, para ser recuperado, se for”, explica Petracioli.

Segundo o advogado, o acompanhamento desses valores costuma ficar dividido entre os departamentos jurídico, financeiro e contábil. Sem um responsável único pelo controle de ponta a ponta, recursos podem deixar de ser acompanhados.

O paralelo com o caso Banco Master

A dificuldade de rastrear recursos também aparece, em outra escala, no debate sobre a estrutura do sistema financeiro brasileiro. Ao comentar o caso do Banco Master, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga classificou o episódio como uma falha grave do sistema e criticou a complexidade excessiva dos fundos de investimento.

Fraga defendeu reformas estruturais no setor e apontou problemas relacionados à legislação e à estrutura de cotistas em cascata. Nesse modelo, um fundo pode ser dono de outro fundo, criando uma estrutura que, em determinados casos, dificulta a identificação dos ativos existentes.

O paralelo apontado por Petracioli está na dificuldade de manter a rastreabilidade dos ativos ao longo do tempo. Em um caso, recursos ficam esquecidos por falta de rotina interna de controle. No outro, a complexidade da estrutura financeira pode dificultar o rastreamento.

“O caso Master mostra o problema em sua versão mais grave, com estruturas montadas propositalmente para dificultar o rastreio. No dia a dia das empresas, vemos uma versão mais silenciosa e igualmente custosa: falta de rotina, de sistema, de responsável. O resultado, no fim, é parecido. Dinheiro que deveria estar disponível e não está”, pondera Petracioli.

Para o advogado, a recuperação desses recursos deveria fazer parte da rotina das empresas.

“Recuperar ativo esquecido não deveria ser trabalho de exceção, deveria ser rotina de gestão. As empresas que tratam isso como prioridade recuperam valores relevantes. As que não tratam viram estatística do próximo levantamento do Banco Central”, conclui o advogado.