Racha no TRT-BA: Desembargador pede adiamento de votação da lista para vaga da advocacia por falta de documentos

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para a escolha da lista tríplice que preencherá a vaga do Quinto Constitucional da Advocacia – deixada pela aposentadoria do desembargador Alciono Felizola – foi marcada por um debate acalorado e um pedido de adiamento que colocou em lados opostos o desembargador Edilton Meirelles e o presidente da Corte, desembargador Jeferson Muricy. A sessão plenária acontece na manhã desta segunda-feira (27).

Apesar da expectativa de votação imediata, Edilton Meirelles levantou uma Questão de Ordem, solicitando o adiamento do julgamento por ausência de documentação comprobatória dos requisitos constitucionais dos seis candidatos integrantes da lista sêxtupla, encaminhada pela OAB-BA.

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O desembargador Edilton Meirelles argumentou que o processo administrativo estava incompleto, contendo apenas o ofício da OAB-BA e os currículos de apenas dois dos seis advogados. Ele frisou a necessidade de o Tribunal fiscalizar os requisitos constitucionais – dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e ilibada reputação.

"Não tem nada no processo aqui, não tem nada para a gente analisar esses candidatos," declarou Meirelles. Ele reforçou que não basta a presunção de que a OAB-BA já fez a triagem, pois a análise do TRT-BA e, posteriormente, da Presidência da República, não está vinculada aos critérios da Ordem.

"O Ministério Público é dez anos de carreira, aqui já são dez anos de efetiva atividade profissional. O notório saber jurídico e reputação ilibada exige o advogado, não exige o membro do Ministério Público. Então, tem formalidades distintas", diferenciou Meirelles, ao rebater uma comparação com o processo do Ministério Público do Trabalho. Ele ainda ressaltou que, sem a devida documentação (certidões criminais, de débito e disciplinares da OAB, etc.), a lista poderia ser devolvida pela Casa Civil da Presidência, gerando atraso e insegurança.

Manutenção do padrão
Em contrapartida, o presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy, pediu vênia ao colega e se posicionou contra o adiamento. Ele argumentou que a exigência de novos documentos representaria uma "mudança de rota" na fase final do processo, o que não seria recomendável, pois o Tribunal sempre seguiu o padrão de presumir a correção e a legitimidade da atuação da OAB-BA.

"Como vossa excelência diz, esta mudança de rota tem um efeito surpresa que não me parece razoável, porque seguimos exatamente o padrão que o Tribunal sempre observou em todas as suas oportunidades," pontuou Muricy, lembrando que o longo processo seletivo da OAB-BA já exigiu uma "pletora de documentos" para comprovar os requisitos.

O presidente destacou a ausência de qualquer impugnação objetiva contra os candidatos, o que manteria a "presunção de legitimidade" da lista. "Não temos nenhuma razão para duvidar... o processo está maduro, legítimo, lícito. Não há nada em dúvida à honorabilidade, à reputação, ao jurídico, à advocacia dos concorrentes."

Muricy ainda ponderou que, caso o Tribunal queira alterar o nível de exigência e mudar a rota do procedimento, isso deveria ser feito no futuro e de forma regulamentada, e não "já ao final", quando os "bumbos estão sendo jogados".

Os advogados da lista sêxtupla, por ordem de votação, são:

• Christianne Moreira Moraes Gurgel
• Victor de Assis Gurgel
• Paloma Costa Peruna
• Mirela Barreto de Araújo Possídio
• Roberto Santos de Oliveira
• Marcos Flávio Rhen da Silva