Remédio à base de canabidiol será fornecido pela União; saiba mais

A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda, que é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. A decisão é da juíza Federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª vara Federal de Guarapuava/PR. De acordo com informações do site Migalhas, a mulher que mora na cidade de Pato Branco (PR), não possui condições de arcar com o custo do tratamento, orçado em mais de R$ 800 mensais. A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo. 

A paciente é portadora de fibromialgia e não obteve resultados com o tratamento disponibilizado pelo SUS, sendo indispensável a liberação do medicamentos objeto da inicial (canabidiol e cloridrato de duloxetina) para amenizar as crises de dores generalizadas que são características da doença.

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Em decisão, a magistrada determinou que o custo da medicação ficará a encargo da União, que deverá, na esfera administrativa, compensar financeiramente o Estado do Paraná, visto que ela, notoriamente, é responsável pelo custeio de tratamentos de alto custo. 

A juíza determinou que a medicação deverá ser disponibilizada junto à 7ª regional de Saúde de Pato Branco (PR), local de domicílio da parte autora, que terá o dever de comunicar a chegada do medicamento, bem como de lhe entregar e dispensar/aplicar a medicação.