REVIRAVOLTA: Defesa de Jairinho faz anúncio impactante e tenta anular júri do caso Henry Borel

A condenação histórica do ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pela morte do menino Henry Borel, não encerrou a disputa jurídica nos tribunais.

A equipe de defesa do ex-parlamentar confirmou que protocolará um recurso formal de apelação na Justiça e sustenta a tese de que todo o julgamento, conduzido pela juíza Elizabeth Machado Louro, pode ser completamente anulado.

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De acordo com o advogado criminalista Rodrigo Faucz, que lidera a banca de defesa de Jairinho, a decisão soberana tomada pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri contrariou frontalmente o conjunto de provas técnicas produzido ao longo da instrução criminal.

Além do mérito das provas, os defensores alegam ter registrado em ata mais de 20 nulidades processuais que, segundo eles, comprometem a lisura jurídica do julgamento.

Entendo que, como os jurados afastaram duas das torturas, ele também deve ser absolvido da outra. Isso porque, em nenhuma das três, a acusação conseguiu provar que ocorreram. Sobre o homicídio, ficou muito claro à defesa que tampouco ocorreu. Portanto, na segunda-feira, recorreremos da decisão para que o júri seja realizado novamente. Além da decisão ser manifestamente contrária à prova dos autos, ocorreram dezenas de nulidades que devem ser reconhecidas pelos tribunais , disse o advogado Faucz ao O Globo.

A decisão dos jurados foi lida na madrugada de quinta-feira, após uma exaustiva e tensa sessão de julgamento que se estendeu por mais de dez dias no Rio de Janeiro. No desmembramento da dosimetria da pena, Jairinho foi penalizado com 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra o enteado; 6 anos e 3 três meses por crime de tortura; 2 anos pela prática de coação no curso do processo.

O ex-vereador também foi condenado a pagar o montante de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry, que atuou como assistente de acusação no caso.

Pedido de anulação

Embora o desfecho do júri tenha gerado fortes debates jurídicos principalmente após a concessão do perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino, os advogados de Jairinho fazem questão de ressaltar que o caminho do recurso deles será totalmente independente do destino da ex-companheira do médico.

"A princípio, a anulação na decisão referente à Monique não se relaciona com a do Jairinho, mas na do Jairinho existem mais de 20 nulidades que foram apontadas e que constam na ata da sessão. Então, isso geraria uma anulação própria em relação ao Jairinho" explicou o defensor.

Apesar das projeções de bastidores, a defesa reitera que o foco principal não é a redução de anos da pena atual, mas sim conseguir que o Tribunal de Justiça acate o pedido de anulação total para forçar o Estado a realizar uma nova sessão de júri popular do zero.