Rio sedia VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa; confira a programação

Nos dias 16 e 17 de abril de 2026, o Hotel Prodigy Santos Dumont, no Rio de Janeiro, recebe o VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e vai reunir grandes nomes do Judiciário e da advocacia empresarial para discutir temas como insolvência, agronegócio e a nova Lei do Devedor Contumaz.

A abertura acontece na quinta-feira (16), às 14h. O primeiro painel já traz o debate sobre requisitos de precedentes e tutela de urgência, com a presença dos desembargadores Mário L. Ramidoff e Aluísio Mendes, além do advogado Rodrigo Fux. Na sequência, o foco passa para o foro arbitral e direito marítimo, com palestras da desembargadora Helda Meireles e do professor Godofredo Vianna.

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Recuperação Judicial e Agronegócio

Ainda no primeiro dia, o Painel III discute a gestão de empresas recuperandas e a essencialidade de bens no setor agrícola, citando decisões recentes do STJ. Entre os palestrantes estão Luiz Alberto Paiva, Alan Mincache e o promotor Leonardo Marques.

Programação de Sexta-feira

O segundo dia (17) começa com um debate sobre a eficácia da Recuperação Extrajudicial. Participam desse bloco o advogado Luiz Roberto Ayoub e a mestre Juliana Biolchi. Um dos temas mais aguardados é o impacto da LC 225/2026 sobre o devedor contumaz, que será analisado por Cássio Cavali e Cybelle Guedes Campos.

A tarde de sexta contará com painéis sobre:

• Desconsideração da personalidade jurídica: com Ricardo Sayeg e Dione Assis.
• Venda integral da empresa: abordando o art. 50 da Lei de Falências, com Paulo Penalva e Marcelo Carpenter.
• Perspectivas do STJ: o encerramento terá a participação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, discutindo a recuperação judicial de associações civis e a regularidade fiscal das empresas.

O evento encerra com discussões sobre o mercado de futebol, cláusulas de não competição e o papel da perícia no fluxo de caixa das empresas em crise.