Rita Tourinho fala sobre fiscalização de contratos municipais para festas juninas durante congresso; veja

A Promotora de Justiça, Rita Tourinho, esteve presente nesta quarta-feira (21), na abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que acontece em Salvador e segue até quinta-feira (23). 

Juristas, agentes públicos e especialistas de todo o Brasil estarão presentes em três dias de intensos debates sobre temas como segurança jurídica, equidade fiscal, sustentabilidade, inovação na gestão pública e coordenação federativa. 

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À equipe do BNews, a promotora falou sobre os contratos dos festejos juninos para este ano por parte dos municípios baianos. Questionada sobre possíveis contratos que possam chamar a atenção por não estar em conformidade legal, Rita Tourinho falou dos novos critérios adotados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e sobre possíveis processos administrativos a serem instaurados. 

“Veja, inicialmente é bom dizer que nós, esse ano, editamos uma nova nota técnica com aqueles critérios que devem ser observados pelos municípios na formalização desse acordo. Paralelo a isso, nós fizemos uma recomendação para que todos os promotores, foi a recomendação do Procurador-Geral, instaurassem processos administrativos para acompanhar a regularidade dessas contratações. Nós estamos acompanhando, não temos ainda nenhuma notícia de contratos irregulares, mesmo porque os contratos ainda estão sendo formalizados”, afirmou.

Quantos às polêmicas ocorridas anteriormente por conta de contratações milionárias pelas prefeituras para as festas de São João, no estado da Bahia, a promotora afirmou que os membros do MPBA estarão atentos para casos atípicos de contratação e prontos para que as providências cabíveis sejam tomadas.

“Esse ano, depois do sextejo, depois da entrega do selo, que vai ter a questão da transparência que nós tivemos, fazemos, né, dia 10 de junho, claro que os promotores estão atentos e em casos que sejam atípicos, as providências serão adotadas. Cada promotor, em cada comarca, em cada promotoria, está instaurando o procedimento de acompanhamento desses contratos”, finalizou.