Rotondano detona decisão do TJ-MG que absolveu homem que se relacionou com criança: "absurda"

O desembargador José Rotondano, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), classificou como absurda a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

"Uma criança de 12 anos não pode ser considerada alguém que vá [decidir com maturidade] ... não. Isso é um absurdo. [...] Eu acredito que eles deverão se explicar para o CNJ. Eu conheço o CNJ, os meandros de lá; eles não interferem na decisão judicial, mas quando se trata de uma situação que efetivamente merece uma atenção especial, não tenho menor dúvida que o CNJ vai cuidar desse assunto", disse Rotondano, em entrevista ao PodZé desta segunda-feira (23).

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Rotondano asseverou que "criança, adolescente, mulher, essas pessoas têm que ter proteção especial. Estamos em uma era, em uma fase em que as pessoas têm que se insurgir contra qualquer tipo de violência contra mulher, contra criança". O desembargador avaliou o processo decisório: "como julgador, ele expressou a opinião dele, é a decisão dele, mas eu achei que é algo meio pesado, meio angustiante ouvir de um juiz que aquilo era um costume no local. Isso não existe".

O presidente do TJ-BA ainda pontuou que "em um caso dessa natureza, estamos vivendo uma época em que todo tipo de proteção para uma criança ainda é pouco. Precisamos ser mais eficazes com relação a violência doméstica".