Saiba o que pode mudar em descontos de anuidades da OAB

Uma política de concessão de isenções de anuidades da OAB pode acontecer já que a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou nesta quarta-feira (08), por unanimidade, a proposta do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. 

O estudo e a implementação, proposta devem ocorrer após debate do tema pelo Colégio de Presidentes das Seccionais e deliberação final pelo Conselho Pleno.

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Informações da diretoria dão conta de que cada seccional já concede descontos de acordo com a própria realidade. Sendo assim, a ideia da regulamentação consiste em uniformizar essa política, ao mesmo tempo em que mantém o rol taxativo (tudo aquilo que é limitado por regulamento ou lei) do Provimento 111/2006 em relação às isenções.

Também por unanimidade, a diretoria aprovou, a decisão de Campos de suspender de forma cautelar qualquer deliberação eventualmente adotada no sentido de conceder isenções não previstas no referido provimento.