Se Governe: Só falo na presença do meu advogado!

Há 199 anos, D. Pedro I editou a Lei que criava os dois primeiros cursos de Direito no Brasil (em São Paulo e Olinda), e por essa razão o dia 11 de agosto foi consagrado em homenagem aos advogados - e aos estudantes. De lá para cá, a visão da sociedade acerca da advocacia vem alternando entre alguns estereótipos, que ganham ou perdem força não só em função de cada época, mas também em razão do lugar onde as pessoas estão, da comunidade e do arranjo social ao seu redor, e de áreas de especialidade que eventualmente se destacam.

Em tempos difíceis, o exercício da advocacia exige altivez, e a defesa da liberdade ressalta profissionais gigantescos, quase míticos. Nos rincões do Brasil, os abusos de poder fazem surgir verdadeiros guerreiros da lei, que às vezes, e infelizmente, se tornam mártires. Nos centros do desenvolvimento, os grandes negócios demandam técnica e sagacidade na análise das minúcias do ordenamento, e aparecem os profissionais admirados como gênios pelos seus pares. E no mundo do trabalho e do consumo, a lesão a direitos básicos de milhões de pessoas ao mesmo tempo cria litígios em escala industrial, abrindo campo para um exército de advogados operários, resilientes e incansáveis. Uma coisa, entretanto, parece não ter mudado em todas as épocas, lugares e especialidades: a maioria das pessoas só procura um(a) advogado(a) depois que o problema já está instalado e o conflito é inevitável.

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Mais do que ineficiente, essa visão da advocacia é contraproducente (quase ilógica) no mundo de hoje. Passado mais de um quarto do século XXI, todas as pessoas (em sã consciência) já devem ter compreendido que a velocidade, a complexidade e a disrupção são as marcas do nosso tempo. Não há mais espaço para soluções genéricas ou zonas de conforto em nenhuma área, e toda e qualquer atividade pode ser profundamente transformada de uma hora para a outra - literalmente. Pessoas e organizações precisam estar cada vez mais preparadas para problemas que elas sequer sabiam que existiam, e para isso dependem cada vez mais da análise de especialistas, até para as tarefas simples.

Outros campos do saber e da técnica são tratados de forma adequada, e é comum ver empresas exibirem com orgulho a contratação dos melhores profissionais nas suas áreas (principalmente se vierem da concorrência). Contudo, são raríssimos (ou inexistentes) os casos em que uma empresa comemora a chegada de um nome tarimbado para sua diretoria jurídica, ou a contratação de um escritório de advocacia consagrado. Aliás, há até quem exija sigilo quando contrata alguns serviços advocatícios, no intuito de evitar "suspeitas" de que há algo de muito errado motivando aquela contratação - o que por vezes é inclusive verdade. Ao fim e ao cabo, a maioria das empresas também só procura assessoria jurídica como remédio, e não como vacina.

Pessoalmente, eu odeio o litígio. Para mim, o litígio é como se fosse uma máquina industrial bem velha: é ineficiente e demorado, consome muito, gera poluição, faz barulho e entrega um produto ultrapassado. Não tem porque priorizar esse tipo de enfrentamento quando a gente tem soluções muito melhores, limpas, rápidas e eficientes, como se fossem uma impressora 3D. É óbvio que há casos em que não tem jeito, mas sinto uma angústia terrível quando faço uma reunião com um cliente que, mesmo contando com a minha assessoria, não teve sequer a iniciativa de me consultar - e por isso passou meses (ou anos) cometendo erros graves, criando riscos desnecessário e construindo litígios perfeitamente evitáveis. Depois de tudo ainda tenho que ouvir o clássico “E agora, doutor? Precisamos de uma solução”. Faz parte...

Minha dúvida sincera é: (a) somos nós, advogados, que cultuamos e priorizamos o litígio, pois fomos treinados só para isso, e é por isso que a sociedade só pensa na gente nesta hora; ou (b) é a sociedade que não gosta de conversar sobre leis, riscos e conflitos, e por essa razão enterra o assunto e só chama o advogado quando a vaca vai pro brejo?

Numa conversa recente sobre o tema 1396 do STJ (assista no canal AulaExtra no Youtube), o professor Fredie Didier Jr. fez a sua habitual defesa da Justiça Multiportas como um sistema amplo de solução de problemas jurídicos (que vai além do sistema judiciário), e vaticinou: diante de tudo o que vivemos, a advocacia pode (e deve) parar de olhar para o litígio e trabalhar na solução dos problemas - como a medicina foca na saúde, e não na doença. Isso soa como música para os meus ouvidos, e é nessa advocacia que eu acredito e vejo futuro, pois a repetição infinita de iniciais, contestações e sentenças iguais estará à cargo das máquinas mais cedo do que todos nós imaginamos.

Thiago Dória
Advogado, Conselheiro de Administração (CCA-IBGC) e Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas