Semana Santa faz STJ suspender prazos processuais

Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 5 a 9 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A determinação foi publicada na Portaria nº 5/2023, editada pela Diretoria-Geral do STF.

Diante desse cenário, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 10 de abril, seguindo previsão dos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

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DEPOIMENTO

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Em tempo, o  Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta quarta-feira (05) que durante o feriadão alguns serviços ficarão indisponíveis que segundo informações da Corte tem como motivo contínuo aprimoramento tecnológico.