Sentença que causou tumulto jurídico envolvendo relógio destruído em 8/1 pode levar juiz a responder na corregedoria

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por conceder a liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira — condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — será investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A conduta do magistrado também será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão que autorizou a soltura foi assinada na última quarta-feira (18). Antônio Cláudio passou ao regime semiaberto e, de acordo com a decisão, não precisará usar tornozeleira eletrônica. Em nota oficial, o TJMG afirmou que “reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado democrático de direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”.

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A justificativa apresentada para a dispensa da tornozeleira foi a suposta indisponibilidade do equipamento no estado de Minas Gerais. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, argumentou o juiz na decisão. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado contestou a alegação, afirmando que há mais de 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis para uso.

Condenado em junho de 2024 a 17 anos de prisão e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, o mecânico ainda não havia cumprido o tempo mínimo necessário para a progressão de regime — um quarto da pena. Até agora, ele permaneceu dois anos e cinco meses em regime fechado.

Um dia após a decisão judicial, na quinta-feira (19), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o retorno de Antônio Cláudio à prisão e solicitou abertura de investigação contra o juiz, sob a justificativa de que a sentença ultrapassou os limites da sua competência.

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