Servidor do TJ-BA é investigado por suposta omissão em medida protetiva a mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um servidor acusado de possível omissão no cumprimento de uma medida protetiva de urgência. Ele atua como técnico judiciário na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Barreiras, no oeste do estado.

A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, após comunicação da juíza Bianca Pfeffer, que relatou a suposta falha do servidor no cumprimento da medida, concedida em abril de 2025.

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De acordo com o documento, o funcionário só registrou uma certidão sobre o caso em 30 de junho — mais de dois meses após a concessão da proteção — alegando ausência de dados para intimação, sem ter adotado outras providências.

A conduta pode configurar violação aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia e no Código de Ética do Poder Judiciário baiano.

A Corregedoria-Geral vai apurar se houve negligência. O juiz Marcos Adriano Silva Ledo, auxiliar da Corregedoria, foi designado para conduzir a investigação e apresentar um relatório conclusivo em até 60 dias.

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