Sindicância apura irregularidades em licitação do TJBA, após alerta do TCE

Uma sindicância instaurada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que investiga possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 14/2019, foi prorrogada. A sindicância foi instaurada em julho do ano passado. O objetivo é investigar irregularidades na contratação da empresa RIKE IS Inteligência de Software Ltda. 

A prorrogação é assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor Geral da Justiça. Ele determinou a notificação de três servidores para prestarem esclarecimentos. O processo apura uma suposta violação de leis e deveres por parte da Diretoria de Informática (DIN), da Coordenação de Sistemas (COSIS) e do Núcleo de Licitações (NCL), todos do Tribunal de Justiça da Bahia.

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O contrato sob investigação, de número 09/19-AQ, foi firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a RIKE IS Inteligência de Software Ltda.-EPP. O objetivo era o fornecimento de uma solução integrada de gerenciamento, monitoramento, verificação e análise de aplicações. O contrato, que tem duração de 36 meses, foi assinado no ano de 2019, pelo então presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, e pelo representante da empresa, Marley Oliveira Bacelar.

O valor total do contrato é de R$ 6.018.979,20. Dentro desse montante, estão incluídos diversos serviços e produtos:

• Subscrição de solução para monitoramento de servidor de aplicação, com um custo de R$ 4.642.148,00.
• Subscrição para monitoramento de host, no valor de R$ 562.329,60.
• Subscrição para análise de log, por R$ 102.400,00.
• Subscrição para monitoramento de sessão de usuário, totalizando R$ 370.771,60.
• Serviços de instalação, configuração e suporte, no valor de R$ 341.330,00.

A sindicância investiga apontamentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que questionam a ausência de planejamento prévio para a contratação e a fragilidade dos estudos de viabilidade. Também se aponta que a licitação comprometeu a economicidade e a isonomia entre os participantes, com a competitividade afetada por requisitos técnicos restritivos. A urgência para a aquisição não teria sido justificada, e um requisito de vistoria técnica presencial foi considerado incompatível com o objeto do contrato.

A decisão da Corregedoria Geral da Justiça acolhe o parecer do juiz auxiliar Marcos Ledo e determina a prorrogação do prazo da sindicância por mais 90 dias. A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá fornecer a qualificação funcional e o tempo de serviço dos servidores, e, em seguida, a Secretaria de Processos Administrativos e Disciplinares (SERP-CGJ) notificará nos os servidores para apresentar suas informações sobre o que foi apurado, dando continuidade à investigação.