Sindicato de advogados aciona MP contra governador; saiba motivo

O Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo (SASP) apresentou representação ao Ministério Público paulista (MP-SP) contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas. Segundo informações do portal Migalhas, a iniciativa busca apurar possíveis negligência e omissão na condução da política de segurança pública, além da permanência do secretário de Segurança no cargo e de discursos que, segundo o sindicato, incentivam a violência policial.

Na representação, encaminhada à Promotoria especializada em Direitos Humanos, o SASP solicita a instauração de inquérito civil para investigar os atos do chefe do Executivo estadual. O sindicato também propôs ao MP a análise de requerimentos para indenização por dano moral social difuso (quando há agressão a bens e valores jurídicos que são inerentes a toda a coletividade, de forma indivisível) e para a responsabilização do governador, sob a alegação de grave violação a direitos humanos fundamentais.

Chocante

Bebê de 1 ano é internada em estado grave após violência sexual; vítima estava com 'tia de consideração'

Decisão ignorada?

Advogado com nanismo é reprovado de novo em concurso para delegado: 'meu maior sonho'

O presidente do SASP, Marcus Seixas, e a vice-presidente, Ana Marchiori, que assinam a peça, defenderam a necessidade de medidas urgentes por parte do MP e do Judiciário. Segundo eles, os equívocos percebidos na condução da segurança pública no estado de São Paulo precisam ser contidos.

"As ações equivocadas do governador, autoridade máxima da Polícia no Estado, têm provocado um impacto significativo na sociedade, e ele deve ser responsabilizado por isso", afirmaram.

A representação solicita que o MP-SP avalie de forma célere as ações do governo estadual, com foco na proteção de direitos humanos e na garantia de uma política de segurança pública alinhada aos princípios constitucionais.