Justiça

STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Divulgação
Decisão de Dias Toffoli a anulou decisões da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 21/05/2024, às 19h47 - Atualizado às 20h15   Redação



Todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato foram anulados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21). Segundo O Globo, o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação continua válido.

O ministro determinou que todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário sejam trancados. Para Toffoli, os integrantes da Lava Jato ignoraram o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a institucionalidade para garantir seus objetivos. Segundo o ministro, essas falhas não podem ser admitidas em um Estado Democrático de Direito.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli, ao apontar vício nos procedimentos realizados pela Lava Jato.

Para Toffoli, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing". Na interpretação do magistrado, Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp