STF assegura substituição de prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos; saiba mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (09) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é garantir que a decisão da 2ª Turma da Corte seja cumprida no que cabe à substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país, de acordo com entendimento firmado no HC 143641.

No HC em questão, a decisão foi proferida em favor da mãe de uma criança de quatros anos de idade, que foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack. O ministro concedeu prisão domiciliar à mulher, após analisar o caso, quando entendeu que a droga apreendida com ela era ínfima e que não representaria risco para alcance da criança. 

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O colegiado entendeu, na ocasião, que essa seria a medida mais benéfica para a criança, que depende da mãe, ao mesmo tempo em que garante a ordem pública, já que a genitora estaria tolhida de liberdade. A Turma ressalvou que o benefício poderia ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Gilmar Mendes, porém, ressaltou que diversas decisões, em instâncias inferiores, vem negando o benefício em outros casos, o que levou o magistrado a determinar a realização de mutirões carcerários.

“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.