STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país.

Enquanto os benefícios como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas e acumulação de jurisdição continuam, os auxílios como moradia, alimentação, creche, combustível e bônus natalino, entre outros, foram cortados.

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Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A partir da determinação do STF, as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário.