STF define data de audiências sobre relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, definiu o cronograma das audiência que tratarão desdobramentos do caso. Os encontros estão marcados para acontecer nos dias s 9 e 10/12, e a categoria poderá acompanhar, ao vivo, por meio TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Recurso Extraordinário (RE) 1446336, ganhou repercussão após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecer vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda e um motorista. A partir dessa decisão do TST, a Uber questionou alegando que a plataforma possui cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho. 

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Segundo o STF, dos 92 pedidos de habilitação, o relator deferiu 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será realizada das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30. A participação poderá ser presencial ou por videoconferência