STF direciona posicionamento para quebra automática de decisões tributárias

Na prática, os ministros analisam se, por exemplo, no caso de um contribuinte que obteve decisão favorável, já transitada em julgado, permitindo o não pagamento de um tributo, se ele pode ser automaticamente obrigado a pagar diante de nova decisão do STF que valide a cobrança. 

O julgamento final acontece no próximo dia 25 de novembro e caso o STF reconheça a possibilidade, a decisão vale para todos os processos tributários sobre o tema.