STF forma maioria para rejeitar abrir inquérito contra Mourão por elogio a torturador

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou a instauração de inquérito contra o ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por suposta apologia aos crimes de tortura cometidos pelo falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do Exército. O julgamento virtual se encerra às 23h59.

Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, na década de 70. Com o retorno da Democracia, ele se tornou o primeiro militar brasileiro a ser condenado pela prática de tortura referente ao período da ditadura.

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Em 2020, durante entrevista concedida à Deutsche Welle (emissora internacional da Alemanha), Mourão contou que Ustra foi seu comandante e amigo no final dos anos 1970 e o classificou como "um homem de honra" que "respeitava os direitos humanos de seus subordinados".

Um advogado que teve familiares perseguidos pelo regime militar apresentou notícia-crime contra Mourão. Ele alegou que a fala do então vice-presidente sobre o suposto respeito aos direitos humanos foi sarcástica e lhe atribuiu a prática do delito de apologia ao crime e a criminoso.

Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da apuração. Para ele, Mourão apenas expôs sua opinião sobre uma pessoa com a qual teve amizade duradoura. Não houve referência aos crimes cometidos por Ustra e, em outros trechos da entrevista, o então vice-presidente frisou ser contra a tortura.

Barroso acolheu a argumentação do PGR em 2021 e determinou o arquivamento do feito. O autor, então, interpôs agravo interno e retomou sua argumentação, segundo infornações da revista Consultor Jurídico.

"Foram meramente repetidos os argumentos esgrimidos na notícia-crime, os quais são insuficientes para alterar a decisão agravada", pontuou o ministro.

Até o momento, o voto do relator já foi integralmente acompanhado por Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e André Mendonça. O ministro Edson Fachin também se juntou à corrente de Barroso, com a ressalva de que não verificou "indícios de abuso ou desvios que mereçam reflexão acerca de outras possibilidades de controle".