STF forma maioria para rejeitar recurso e mantém fim da ‘revisão da vida toda’ do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava reverter a decisão da Corte sobre a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.

Conforme noticiou a Band News, sete ministros votaram até o momento pela manutenção do entendimento que impede os aposentados de escolherem a regra mais favorável para o cálculo do benefício. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído na próxima sexta-feira (19).

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Em março de 2024, o STF alterou a sua posição anterior e decidiu que os segurados não têm direito de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias quando essa opção resultar em benefício maior.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que a pauta já foi amplamente discutida pelo Supremo e não apresenta pontos que justifiquem uma nova análise. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

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