STF reage a charge da Folha de S. Paulo com lápide contra juízes em meio a morte de magistrada

O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou uma charge publicada neste sábado (09) pelo jornal Folha de S.Paulo para criticar e ironizar a remuneração de juízes brasileiros. A arte mostra um túmulo com a inscrição “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos” e foi postada em meio ao luto do judiciário pela morte da magistrada Mariana Francisco Ferreira após um procedimento médico na última quarta-feira (06).

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A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul veio a óbito após passar por uma coleta de óvulos para fertilização in vitro, em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, procedimento ligado diretamente ao desejo de engravidar da magistrada, o que aumentou ainda mais a repercussão da charge, já que publicada na véspera do dia das mães.

Em nota publicada no site oficial do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, manifestou profundo pesar pelo falecimento de Mariana e prestou condolências aos seus familiares, amigos e colegas. 

Em outro trecho do texto, o ministro, falando pelo Supremo e pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente, afirmou que os órgãos reiteram seu compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, com a livre circulação de ideias e com o direito à crítica, mas poderou que tais prerrogativas não dispensam prudência, responsabilidade e consciência ética, "sobretudo quando o debate ocorre sob o impacto da perda humana e do luto".

"Em meio à consternação causada pela partida precoce de uma jovem integrante do Poder Judiciário, certas reações revelaram menos apreço pela crítica institucional legítima e mais inclinação à lógica da desmoralização contínua das instituições judiciais, por vezes reduzidas à ironia fácil, à hostilidade difusa e à negação de sua dimensão humana", diz a nota.

O magistrado destacou que quando o discurso público perde a sobriedade e a consciência dos limites civilizatórios, cria-se um processo corrosivo que empobrece a convivência democrática e enfraquece a confiança social nas instituições. 

Ao final do texto, Edson Fachin apontou a necessidade de se ter empatia e civilidade em momentos de luto. 

"Cultivar civilidade e empatia em momentos de luto não significa restringir o debate público. Significa reconhecer que a solidez de uma democracia também se revela na capacidade de preservar a humanidade mesmo em contextos de discordância. Uma sociedade que naturaliza a supressão simbólica da dignidade fragiliza, ao mesmo tempo, os próprios fundamentos éticos da Justiça e da vida republicana para todas cidadãs e cidadãos".

Veja a íntegra da nota:

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça manifestam profundo pesar pelo falecimento da magistrada Mariana Francisco Ferreira e presta condolências aos seus familiares, amigos e colegas neste momento de sofrimento e recolhimento.

Diante das recentes manifestações públicas, o STF e CNJ reiteram seu compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, com a livre circulação de ideias e com o direito à crítica, fundamentos indissociáveis da ordem democrática. Tais prerrogativas, entretanto, não dispensam prudência, responsabilidade e consciência ética, sobretudo quando o debate ocorre sob o impacto da perda humana e do luto.

Em meio à consternação causada pela partida precoce de uma jovem integrante do Poder Judiciário, certas reações revelaram menos apreço pela crítica institucional legítima e mais inclinação à lógica da desmoralização contínua das instituições judiciais, por vezes reduzidas à ironia fácil, à hostilidade difusa e à negação de sua dimensão humana.

A fiscalização crítica das instituições republicanas é não apenas legítima, mas necessária. Outra coisa, porém, é a transformação sistemática da divergência em desqualificação e do debate público em ambiente de agressividade permanente. 

Quando o discurso público abandona a medida, a sobriedade e a consciência dos limites civilizatórios, instala-se um processo corrosivo que empobrece a convivência democrática e enfraquece a confiança social nas instituições. A contínua deslegitimação da magistratura não atinge apenas juízes individualmente considerados; compromete uma das estruturas essenciais de proteção das liberdades constitucionais e da estabilidade republicana. 

Magistrados não estão acima da crítica, nem podem estar apartados do controle social. Nada obstante, tampouco devem ser submetidos a uma cultura permanente de aversão e desprestígio institucional. A autonomia do Poder Judiciário depende, entre outros fatores, da preservação de condições mínimas de respeito público, indispensáveis para que a função jurisdicional seja exercida com independência e serenidade, livre de pressões externas incompatíveis com o Estado de Direito. 

Cultivar civilidade e empatia em momentos de luto não significa restringir o debate público. Significa reconhecer que a solidez de uma democracia também se revela na capacidade de preservar a humanidade mesmo em contextos de discordância. Uma sociedade que naturaliza a supressão simbólica da dignidade fragiliza, ao mesmo tempo, os próprios fundamentos éticos da Justiça e da vida republicana para todas cidadãs e cidadãos.

Brasília, 09 de maio de 2026.
Luiz Edson Fachin

Presidente