Justiça
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Justiça Militar a investigação contra quatro coronéis do Exército Brasileiro acusados de redigir uma carta que incentivava um golpe de Estado. O juízo da 2ª auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) entendeu que cabe ao STF julgar os investigados por ações contra o Estado durante as eleições de 2022.
A carta, destinada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, buscava apoio para o movimento. Os investigados são os coronéis Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, da reserva.
Inicialmente, a investigação foi conduzida pelo próprio Exército, que, em outubro, concluiu o inquérito e indiciou três dos coronéis, enquanto o quarto conseguiu uma liminar para suspender a investigação a seu respeito. O Exército entendeu que os oficiais cometeram crimes como publicação não autorizada de documento oficial e incitação à desobediência dentro da estrutura militar. Posteriormente, o caso foi enviado para o Ministério Público Militar, que opinou pelo julgamento perante o STF.
A transferência da investigação para o STF foi determinada após pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos, sugerindo que as provas coletadas poderiam contribuir com o inquérito mais amplo já em andamento sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Três dos investigados também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que trata sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.
As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa.
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